25/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 13:19

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828354-84.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Paulo Henrique Silva Pelzl Bitencourt Advogado: Marcelo Matos da Silva (OAB: 22442/MS) Recorrido: Connect Provedor de Internet Ltda Advogado: Osvaldo Gabriel Lopes (OAB: 19365B/MS) Visto.

Considerando o teor da petição de fls. 276/277, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes que se regerá pelas cláusulas avençadas.

Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, deixando de arbitrar honorários em razão da conciliação.

Acolho o requerimento de fl. 195, e, portanto, determino a remessa dos autos à Vara Única de Bandeirantes a fim de viabilizar a prestação de contas quanto aos fármacos adquiridos.

Por fim, devolvam-se os autos para a comarca de origem a fim de que oportunamente sejam arquivados, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 16:17

Homologada a Desistência do Recurso
12/06/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 08:34

Conclusos para decisão
11/06/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828354-84.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Recorrente: Paulo Henrique Silva Pelzl Bitencourt Advogado: Marcelo Matos da Silva (OAB: 22442/MS) Recorrido: Connect Provedor de Internet Ltda Advogado: Osvaldo Gabriel Lopes (OAB: 19365B/MS)
10/06/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:46

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828354-84.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Paulo Henrique Silva Pelzl Bitencourt Advogado: Marcelo Matos da Silva (OAB: 22442/MS) Recorrido: Connect Provedor de Internet Ltda Advogado: Osvaldo Gabriel Lopes (OAB: 19365B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/02/2024.
28/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 15:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/04/2024 15:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
29/04/2024 19:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/04/2024 14:58

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/04/2024 14:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
13/03/2024 08:41

Conclusos para decisão
12/03/2024 22:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828354-84.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Paulo Henrique Silva Pelzl Bitencourt Advogado: Marcelo Matos da Silva (OAB: 22442/MS) Recorrido: Connect Provedor de Internet Ltda Advogado: Osvaldo Gabriel Lopes (OAB: 19365B/MS) Visto.

Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 15:57

Determinada Requisição de Informações
08/02/2024 17:20

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/02/2024 17:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:24

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828354-84.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Paulo Henrique Silva Pelzl Bitencourt Advogado: Marcelo Matos da Silva (OAB: 22442/MS) Recorrido: Connect Provedor de Internet Ltda Advogado: Osvaldo Gabriel Lopes (OAB: 19365B/MS) Vistos, etc.

Ratifico o juízo prévio de admissibilidade realizado na origem, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE; Verifique o Cartório: (i) se houve intimação para contrarrazões; (ii) se já transcorrido o prazo de oposição ao julgamento virtual, com a respectiva certidão e, ainda, (iii) eventual peticionamento intermediário, procedendo-se à respectiva juntada; Em sendo hipótese de participação do Ministério Público (art. 178 do CPC), promova-se a remessa dos autos ao i.

Representante.

Cumpridas tais diligências, tornem conclusos para julgamento.

I-se.

Cumpra-se.
29/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 04:14

INCONSISTENTE
02/08/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828354-84.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Paulo Henrique Silva Pelzl Bitencourt Advogado: Marcelo Matos da Silva (OAB: 22442/MS) Recorrido: Connect Provedor de Internet Ltda Advogado: Osvaldo Gabriel Lopes (OAB: 19365B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/08/2023 15:22

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:46

Distribuído por sorteio
01/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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