07/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 12:20

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:07

Confirmada
16/12/2024 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826367-13.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Thiago Nascimento de Barros Advogada: Thaiany Pedreira Paiva Corrêa de Araújo (OAB: 48342/PE) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
13/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:20

Não-Provimento
14/10/2024 18:38

Inclusão em pauta
28/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:37

Confirmada
14/05/2024 07:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2024 07:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2024 14:00

Expedida/certificada
13/05/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 04:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicação
10/05/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:10

Expedição de "tipo de documento".
10/05/2024 14:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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