23/10/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 09:25

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0828839-84.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: OI S/A - Exectda: Adriana de Sousa Davalos - Intimação da sentença de fl. 367: Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Devidamente intimada, a exequente quedou-se inerte por mais de trinta dias, conforme certidão de f.366.

Isto posto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 58, I, da Lei Estadual n. 1.071/90.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).

P.

R.

I.
01/10/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:16

Recebidos os autos
17/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/09/2024 08:00

Conclusos para julgamento
16/09/2024 07:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2024.
01/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0828839-84.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: OI S/A - Exectda: Adriana de Sousa Davalos - Intimação da parte autora do despacho de f. 358: "Vistos etc.

Certifique-se o decurso de prazo para complementação.

Após, promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (fls. 341/354), com os acréscimos devidos, em favor do patrono do exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 357, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

Indefiro o requerimento (f. 357) de nova tentativa de bloqueio on line, por entender descabida a pretendida reiteração da tentativa de realização dessa constrição judicial, ante a sua incompatibilidade com a celeridade, informalidade e simplicidade que orientam os Juizados Especiais.

Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

I."
31/07/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2024.
16/07/2024 16:12

Recebidos os autos
16/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:07

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0828839-84.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: OI S/A - Exectda: Adriana de Sousa Davalos - Intimação da parte executada da decisão de f. 340: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento de fls. 337/339, tendo em vista que a pessoa jurídica em recuperação judicial poderá ser parte no Juizado, nos termos do art. 8°, da Lei n. 9.099/95.

Ademais, o Enunciado n. 51, do Fonaje tem aplicação nos casos em que a empresa em recuperação judicial figure no polo passivo do cumprimento de sentença, o que não se verifica nos presentes autos.

Defiro o requerimento de bloqueio on line (reiteração).

Promova o Cartório o cadastramento de subconta para estes autos, e a imediata transferência do valor bloqueado para a subconta cadastrada.

Atento ao bloqueio de valor insuficiente para a satisfação integral do crédito, intime-se a executada para complementá-lo, em 5 (cinco) dias.

Se complementado o valor, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos à execução.

Na hipótese do parágrafo anterior, decorrido o prazo sem complementação do depósito do valor suficiente para a satisfação integral do débito, o valor parcial bloqueado deverá ser liberado para o exequente, a título de cumprimento parcial da obrigação.

Após, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora que satisfaçam a integralidade do crédito remanescente, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).

Decreto o segredo de justiça, em prol da preservação do sigilo bancário da parte executada.

I."
29/04/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 18:36

Recebidos os autos
10/04/2024 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 12:44

Conclusos para despacho
23/02/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0828839-84.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: OI S/A - Exectda: Adriana de Sousa Davalos - Intimação da decisão de f. 327: "Vistos etc.

A exceção de pré-executividade tem caráter excepcional, somente admitida para discutir matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo Juiz e desde que a decisão possa ser tomada sem a necessidade de dilação probatória1.

Atento que a executada se limita a discutir abstratamente a impenhorabilidade de verba salarial por ela auferida, sem discriminar e individualizar eventual constrição sobre referidas parcelas, rejeito a exceção apresentada às fls. 321/326.

Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bem específico e passível de penhora, sob pena de extinção."
16/02/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:03

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:25

Recebidos os autos
24/01/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:28

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:28

INCONSISTENTE
17/01/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 17:36

Recebidos os autos
10/01/2024 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2023 15:37

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0828839-84.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectda: Adriana de Sousa Davalos - Vistos etc.

Promova-se a correção dos polos no presente cumprimento de sentença.

Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

Intime-se a executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

Não sendo efetuado o pagamento, promova-se o bloqueio on-line ou penhora de bens da devedora suficientes à garantia do débito, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor do débito.

Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.

I.
17/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/10/2023 15:12

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023 18:00

Recebidos os autos
18/10/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:33

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:12

INCONSISTENTE
17/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:16

Recebidos os autos
10/10/2023 16:16

Recebidos os autos
10/04/2023 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/04/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/04/2023 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2023 00:40

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 12:27

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:28

Recebidos os autos
17/03/2023 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/03/2023 14:59

Conclusos para despacho
15/03/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
13/03/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:35

Recebidos os autos
09/03/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:00

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:59

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
16/02/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:00

Recebidos os autos
09/02/2023 18:00

Expedição de Certidão.
09/02/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:11

Homologada a Transação
09/02/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/02/2023 17:35

Recebidos os autos
08/02/2023 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2023 16:57

Conclusos para despacho
08/02/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/01/2023 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/02/2023 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/12/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.
02/12/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:49

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:44

Expedição de Carta.
02/12/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:16

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/11/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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