12/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 12:34

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827529-43.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Maria Caroline Dias Freitas Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as).

Srs(as).

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda, Juiz Flávio Saad Perón e Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira.
13/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/10/2024 15:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
31/10/2024 14:41

Inclusão em Pauta
28/05/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:33

INCONSISTENTE
22/05/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 15:36

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:40

Distribuído por sorteio
16/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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