29/08/2025 13:47

Certidão
29/08/2025 13:47

Recurso Eletrônico Baixado
29/08/2025 13:46

Transitado em Julgado em "data"
21/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 14:33

Prazo em Curso
04/08/2025 03:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/08/2025 03:07

Certidão
24/07/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
24/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/07/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:01

Publicação
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2025 15:00

Não-Provimento
21/05/2025 17:45

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 17:41

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 17:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
13/05/2025 17:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/05/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829020-24.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Beatriz Cantos Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Milton Brás Portocarrero Naveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Lino de Souza Lima Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Visto.

Considerando o teor do provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:41

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
09/05/2024 21:13

Confirmada
09/05/2024 21:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2024 21:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2024 09:15

Expedida/certificada
29/04/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 04:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicação
29/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829020-24.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Beatriz Cantos Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Milton Brás Portocarrero Naveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Lino de Souza Lima Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 13:06

Expedição de "tipo de documento".
26/04/2024 13:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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