TJMS - 0829020-24.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MILTON BRAS PORTOCARRERO NAVEIRA

CPF *73.***.*56-49

BEATRIZ CANTOS

CPF *05.***.*94-34

LINO DE SOUZA LIMA

CPF *08.***.*43-34

Advogados

ANA CAROLINA OVIDIO DE OLIVEIRA

OAB: 20582/MS

ELOI OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 7395/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 06:51

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2025 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 13:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/09/2025 05:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 08:06

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias

  • 02/09/2025 08:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 07:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/09/2025 07:12

    Emissão da Relação

  • 02/09/2025 07:12

    Transitado em Julgado em data

  • 29/08/2025 13:47

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 29/08/2025 13:47

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 26/04/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 08:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2024 08:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 09:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/04/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

  • 16/04/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:36

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:09

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 19/12/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:56

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

  • 12/12/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:01

    Homologada a Transação

  • 06/12/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 15:02

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 19:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

  • 12/12/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:58

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 09:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:58

    INCONSISTENTE

  • 01/12/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 13:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2022 13:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 18/10/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2022 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 08:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2022.

  • 14/09/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 13:11

    Declarada incompetência

  • 25/07/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 15:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/07/2022 07:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/07/2022 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 07:50

    INCONSISTENTE

  • 20/07/2022 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 07:50

    INCONSISTENTE

  • 19/07/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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