04/07/2025 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 00:00

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 18:13

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
19/06/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0828766-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviane de Santana Dogan - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
18/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:14

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 17:16

Recebidos os autos
17/06/2025 17:16

Recebidos os autos
26/09/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:06

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 16:06

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:06

Recebidos os autos
22/08/2024 19:06

Decisão ou Despacho
19/08/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0828766-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviane de Santana Dogan - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
02/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 20:27

Recebidos os autos
31/07/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 03:01

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0828766-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviane de Santana Dogan - SENTENÇA: Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, incisos I e II do CPC, declaro prescrito o direito da autora ao recebimento de verbas anteriores a 23/11/2017, conforme Art. 1º do Decreto n. 20.910/1932 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Viviane de Santana Dogan em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Viviane de Santana Dogan em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
10/07/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:26

Homologada a Transação
03/07/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:29

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2024 19:53

Recebidos os autos
01/02/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:04

Recebidos os autos
11/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 14:45

de Conciliação
05/05/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 13:57

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 03:14

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 17:19

de Instrução e Julgamento
10/02/2023 19:11

Recebidos os autos
10/02/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:26

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 06:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:42

Recebidos os autos
24/11/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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