12/08/2025 13:42

Arquivado Provisoriamente
12/08/2025 13:41

Juntada de Ofício
12/08/2025 13:29

Prazo em Curso
12/08/2025 13:26

Processo Desarquivado
24/07/2025 09:40

Arquivado Provisoriamente
24/07/2025 09:38

Juntada de Ofício
23/07/2025 18:08

Prazo em Curso
02/07/2025 06:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:34

Recebidos os autos
06/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 13:47

Processo Desarquivado
21/05/2025 11:43

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 17:44

Arquivado Provisoriamente
14/05/2025 17:42

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828940-60.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Carlos Ximenes da Silva - Fica a parte interessada intimada do despacho de fls 399, cujo teor segue: " Verifica-se que o Precatório de Requisição de Pagamento n. 1600950-59.2025.8.12.0000 tramita na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, conforme ofício de p. 395-398.

Diante disso, o terceiro interessado, cessionário, deve se manifestar naquele feito, a fim de pleitear a cessão do crédito.

Intimem-se.

Após, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da sentença de p. 350.

Providências necessárias.
11/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:03

Recebidos os autos
09/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:54

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 17:27

Processo Desarquivado
19/03/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 08:42

Arquivado Provisoriamente
17/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:57

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 08:57

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:30

Decorrido prazo de parte
10/12/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828940-60.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Carlos Ximenes da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 07:41

Transitado em Julgado em data
31/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828940-60.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Carlos Ximenes da Silva - Sentença: Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 341-345 (valor atualizado até 11/2023).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 329-330.

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
15/07/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:08

Procedência
10/07/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:59

Recebidos os autos
05/06/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 02:49

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:18

Evolução da Classe Processual
09/04/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 15:48

Recebidos os autos
08/04/2024 15:48

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 13:15

Processo Reativado
28/11/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 08:41

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
02/11/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:33

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 20:32

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 13:33

Transitado em Julgado em data
27/10/2023 18:01

Recebidos os autos
27/10/2023 18:01

Recebidos os autos
27/07/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 14:49

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2023 14:49

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:39

Recebidos os autos
10/07/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 02:03

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:46

Homologada a Transação
12/05/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 13:27

Remetidos os Autos para destino.
27/04/2023 02:09

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 14:47

Recebidos os autos
26/04/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 14:47

Recebidos os autos
14/04/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 13:18

de Conciliação
20/03/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 01:34

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 21:39

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 19:08

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 15:42

de Instrução e Julgamento
10/08/2022 18:04

Recebidos os autos
10/08/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 13:17

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2022 13:17

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2022 13:17

Recebidos os autos
29/07/2022 15:25

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:46

Recebidos os autos
21/07/2022 13:46

Declarada incompetência
19/07/2022 22:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/07/2022 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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