21/07/2025 12:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/07/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0828763-60.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Diego dos Santos Cordeiro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal nos termos do § 4º, do artigo 1.042, do Código de Processo Civil e Súmula 727, do STF, observadas as formalidades legais e feitas as anotações necessárias.

Cumpra-se.
18/07/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 16:59

Recebidos os autos
27/06/2025 16:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 12:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0828763-60.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Diego dos Santos Cordeiro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se o agravado para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
12/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0828763-60.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Diego dos Santos Cordeiro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2025.
23/04/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:58

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0828763-60.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Diego dos Santos Cordeiro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, ausentes os pressupostos constitucionais de admissibilidade, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0828763-60.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Diego dos Santos Cordeiro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
22/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828763-60.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Diego dos Santos Cordeiro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A.

RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.

TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA EFETIVADA POR ENGANO VIA PIX.

COMPROVANTES JUNTADO.

DEVER DE RESTITUIÇÃO.

DESÍDIA DA CONCESSIONÁRIA EM EFETUAR A DEVOLUÇÃO.

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DA RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O Autor efetuou depósito via PIX em favor da concessionária de energia por equívoco, juntando comprovantes idôneos.

A empresa ré não comprovou a inexistência do ingresso dos valores em sua conta, limitando-se a alegar falta de conclusão de procedimento administrativo em razão de suposta inércia do autor.

A demora injustificada na devolução do valor caracteriza enriquecimento sem causa, sendo devida a restituição com correção e juros.

Sentença mantida.

Recurso da ré conhecido e não provido.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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