13/08/2025 17:06

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:47

Prazo em Curso
04/08/2025 14:46

Prazo em Curso
04/08/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 14:35

Emissão da Relação
30/07/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 02:38

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:38

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 15:32

Recebidos os autos
30/05/2025 15:32

Recebidos os autos
09/09/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:07

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 17:07

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:22

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828738-47.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner de Mendonça Bezerra - Intimação da parte recorrida, na pessoa de seu procurador(a), para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e, no mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias
12/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 20:44

Recebidos os autos
08/08/2024 20:44

Decisão ou Despacho
08/08/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
14/07/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828738-47.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner de Mendonça Bezerra - SENTENÇA.

Dispositivo: Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Wagner de Mendonça Bezerra em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
04/07/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:35

Recebidos os autos
03/07/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:35

Homologada a Transação
01/07/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 03:11

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:20

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 19:38

Recebidos os autos
06/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:14

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:14

Homologada a Transação
06/10/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 16:22

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2023 19:04

Recebidos os autos
18/04/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 02:39

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:10

de Conciliação
20/03/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:52

de Instrução e Julgamento
24/11/2022 12:42

Recebidos os autos
24/11/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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