02/12/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:48

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Aryella Aretha Ferreira (OAB 23398/MS) Processo 0828107-42.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aryella Aretha Ferreira - Exectda: Fabiana de Oliveira Panissa Tavares - Certifique-se e evolua-se a classe para "Cumprimento de Sentença" e retifique-se o tipo das partes.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado às f. 333/334, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes.

Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no art. 487, III do CPC.

Honorários conforme transacionado no acordo, mormente já arbitrados no despacho inicial e incluídos no débito cuja extinção foi postulada.

Sem custas e honorários para esta fase, nos termos do Art. 118, do Código de Normas do TJMS.

Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente.

Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA.

PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário.

EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido.

AUTORIZO a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da penhora realizada, em sendo o caso.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato em relação ao teor do acordo, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.
25/11/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
22/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:13

INCONSISTENTE
05/11/2024 16:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/10/2024 16:28

Recebidos os autos
23/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:28

Homologada a Transação
21/10/2024 10:54

Conclusos para julgamento
21/10/2024 10:53

Processo Reativado
07/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:45

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
13/05/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2024.
10/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:05

Recebidos os autos
19/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:09

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
12/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:54

Recebidos os autos
11/01/2024 11:54

Recebidos os autos
20/10/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
27/01/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/01/2023 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/01/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões
04/01/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.
02/12/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 22:30

Juntada de Petição de Apelação
03/11/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.
01/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:23

Recebidos os autos
27/10/2022 17:23

Expedição de Certidão.
27/10/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:23

Julgado improcedente o pedido
21/10/2022 08:17

Conclusos para julgamento
20/10/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.
23/09/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
26/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:47

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
15/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.
19/07/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:29

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:16

Recebidos os autos
14/07/2022 15:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/07/2022 10:27

Conclusos para despacho
14/07/2022 10:26

Expedição de Certidão.
14/07/2022 10:26

INCONSISTENTE
14/07/2022 09:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/07/2022 09:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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