TJMS - 0824734-98.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:23
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 16:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/06/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824734-98.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Peter Wiliam da Silva Garbeline Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Desse modo, conheço do recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e, de plano, DOU-LHE provimento para excluir da condenação o período temporário anterior à agosto de 2019.
Ficam mantidas as demais cominações da sentença.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se. Às providências. -
22/05/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 02:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 15:38
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
19/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 13:05
Conclusos para decisão
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19/05/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 13:00
Distribuído por sorteio
-
19/05/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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