TJMS - 0823400-31.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0823400-31.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa–Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
04/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0823400-31.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa–Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc.
Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Ao recorrido para apresentar resposta -
30/01/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 14:33
Juntada de Mandado
-
07/12/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 21:42
Recebidos os autos
-
30/11/2022 21:42
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 10:17
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 10:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 16:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/10/2022 08:49
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 08:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2022 07:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 07:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 07:15
Expedição de Mandado.
-
07/10/2022 21:32
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 11:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/09/2022 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.
-
12/09/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:20
Juntada de Petição de Apelação
-
03/08/2022 18:39
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 18:39
Juntada de Mandado
-
02/08/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
-
02/08/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 19:19
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 19:18
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 19:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2022 19:17
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:13
Recebidos os autos
-
01/08/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:13
Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
-
29/07/2022 18:19
Juntada de Ofício
-
18/07/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 08:05
Conclusos para julgamento
-
14/07/2022 15:52
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/07/2022 18:19
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 18:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2022 16:35
Juntada de Informações
-
06/07/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 16:45
Expedição de Mandado.
-
05/07/2022 19:05
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 17:57
Expedição de Carta.
-
05/07/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 17:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/07/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 07:04
Realizado cálculo de custas
-
29/06/2022 14:52
Realizado cálculo de custas
-
24/06/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.
-
24/06/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 13:58
Recebidos os autos
-
23/06/2022 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2022 18:32
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 07:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
21/06/2022 07:46
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 07:46
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 07:43
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 07:43
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 07:40
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 07:40
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 07:40
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 07:40
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 07:40
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 07:40
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 07:37
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 07:37
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 07:32
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 07:32
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 07:29
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 07:29
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 07:28
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 07:28
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 07:23
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 07:23
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 07:21
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 07:21
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 07:20
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 07:20
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 07:18
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 07:18
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 07:12
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 07:12
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 07:11
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 07:11
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 07:09
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 07:09
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 07:06
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 07:06
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 07:01
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 07:01
INCONSISTENTE
-
17/06/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2022 16:36
Realizado cálculo de custas
-
17/06/2022 16:36
Realizado cálculo de custas
-
17/06/2022 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2022
Ultima Atualização
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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