29/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 15:49

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824048-72.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Nelson de Sa Mattoso Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Recorrido: Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - JUSTIFICATIVA APRESENTADA NA MESMA DATA - DIFICULDADE DE ACESSO AO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA - AUSÊNCIA JUSTIFICADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

No caso, o autor acostou aos autos documentos que corroboram a alegação de que estava na sala de espera da audiência e, por dificuldades técnicas, não conseguiu acessar a câmera do celular (mesmo utilizando outro aparelho).

Assim, a justificativa apresentada pelo autor deve ser admitida, notadamente porque é sabido que a realização de audiências pelo meio virtual pode dificultar o acesso do jurisdicionado ao Poder Judiciário, razão pela qual deve haver uma ponderação e razoabilidade nestes casos.

Ademais, não está comprovada a desídia do autor no andamento do feito, mais precisamente no comparecimento à audiência, ao contrário, pois o mesmo estava presente no ato, que somente não se realizou por falha de vídeo.

Desse modo, a sentença deve ser anulada para se determinar o prosseguimento do feito na origem, com a designação de nova data para a realização da audiência de conciliação.

Recurso conhecido e provido.
01/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/07/2023 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/07/2023 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/07/2023 17:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/07/2023 15:11

Inclusão em Pauta
17/04/2023 15:08

INCONSISTENTE
14/04/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:22

INCONSISTENTE
12/04/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824048-72.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Nelson de Sa Mattoso Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Recorrido: Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 17:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 17:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:03

INCONSISTENTE
05/04/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824048-72.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Nelson de Sa Mattoso Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Recorrido: Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 08:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 18:53

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/04/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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