28/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 14:56

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 02:44

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824565-77.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jair Moura da Silva Advogado: Felipe Alves Ribeiro Inácio (OAB: 17737/MS) Advogado: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB: 13973/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
20/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 15:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/04/2024 16:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 02:40

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 03:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:07

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:00

Distribuído por sorteio
05/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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