TJMS - 0824551-66.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

CNPJ: 00.184.455/5001-82

Advogados

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

JOAO DACIO ROLIM

JULIA GOULART SWERTS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RAFAEL SAAD PERON

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 09:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/01/2025 09:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0824551-66.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: CNH Industrial Brasil Ltda.

    Advogado: João Dácio Rolim (OAB: 822A/MG) Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Advogado: Helvécio Franco Maia Júnior (OAB: 77467/MG) Advogada: Júlia Goulart Swerts (OAB: 136637/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 21/01/2025 16:50

    Baixa Definitiva

  • 21/01/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/01/2025 16:49

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 17/01/2025 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 00:01

    Publicação

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0824551-66.2021.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: CNH Industrial Brasil Ltda.

    Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Advogado: Helvécio Franco Maia Júnior (OAB: 77467/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 16/01/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/01/2025 07:39

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 11:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/05/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 12:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/05/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicação

  • 02/05/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:42

    Publicação

  • 29/04/2024 14:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/04/2024 14:28

    Recurso Especial

  • 29/04/2024 11:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2024 08:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/04/2024 08:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/04/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/04/2024 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 00:01

    Publicação

  • 09/04/2024 00:01

    Publicação

  • 08/04/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 14:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/04/2024 14:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/04/2024 14:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/04/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0824551-66.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: CNH Industrial Brasil Ltda.

    Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Advogado: Helvécio Franco Maia Júnior (OAB: 77467/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) VISTOS, etc.

    Em atenção aos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante para, querendo, manifestar-se no prazo de dez dias sobre as preliminares arguidas nas contrarrazões de f. 32-43.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0824551-66.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: CNH Industrial Brasil Ltda.

    Advogado: João Dácio Rolim (OAB: 822A/MG) Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Advogado: Helvécio Franco Maia Júnior (OAB: 77467/MG) Advogada: Júlia Goulart Swerts (OAB: 136637/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 63/73 do sequencial nº 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0824551-66.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: CNH Industrial Brasil Ltda.

    Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Advogado: Helvécio Franco Maia Júnior (OAB: 77467/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0824551-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: CNH Industrial Brasil Ltda.

    Advogado: João Dácio Rolim (OAB: 822A/MG) Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Advogado: Helvécio Franco Maia Júnior (OAB: 77467/MG) Advogada: Júlia Goulart Swerts (OAB: 136637/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) POSTO ISSO, considerando que o entendimento deste Tribunal coincide com as orientações do Supremo Tribunal Federal firmadas nos TEMAS 339 e 1093, com fundamento no artigo 1.030, I, "a" e "b", NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0824551-66.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: CNH Industrial Brasil Ltda.

    Advogado: João Dácio Rolim (OAB: 822A/MG) Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Advogado: Helvécio Franco Maia Júnior (OAB: 77467/MG) Advogada: Júlia Goulart Swerts (OAB: 136637/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0824551-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: CNH Industrial Brasil Ltda.

    Advogado: João Dácio Rolim (OAB: 822A/MG) Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Advogado: Helvécio Franco Maia Júnior (OAB: 77467/MG) Advogada: Júlia Goulart Swerts (OAB: 136637/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA..

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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