TJMS - 0824645-75.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Patricia Kelling Karloh

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARLI DA SILVA FREITAS AURELIANO

CPF *94.***.*16-15

Advogados

LETICIA NATALIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS

MAISA MARQUES MACEDO

OAB: 23104/MS

CPF *51.***.*45-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 13:56

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2024 13:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0824645-75.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marli da Silva Freitas Aureliano Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.

  • 27/08/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 15:26

    Negado seguimento ao recurso

  • 10/04/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 16:39

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 10/04/2024 16:39

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 05/03/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 13:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 15/02/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0824645-75.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marli da Silva Freitas Aureliano Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

    Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.

  • 09/02/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 18:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2024 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0824645-75.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marli da Silva Freitas Aureliano Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 14/09/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:51

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0824645-75.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Marli da Silva Freitas Aureliano Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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