12/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 15:14

Baixa Definitiva
12/09/2023 15:10

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824626-35.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Mariza da Costa Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
02/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2023 14:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:57

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824626-35.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Mariza da Costa Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.
30/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824626-35.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Mariza da Costa Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/06/2023 12:04

Conclusos para decisão
27/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824626-35.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Recorrido: Mariza da Costa Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DIREITO À SAÚDE (ART. 196, DA CF/88) - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - TRATAMENTO DISPONIBILIZADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
03/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824626-35.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Recorrido: Mariza da Costa Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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