04/12/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0824734-98.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Peter Wiliam da Silva Garbeline - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor do(a) certidão de f. 506, no prazo de 5 (cinco) dias.
25/11/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:11

Processo Reativado
21/11/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0824734-98.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Peter Wiliam da Silva Garbeline - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
07/11/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0824734-98.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Peter Wiliam da Silva Garbeline - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
30/10/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0824734-98.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Peter Wiliam da Silva Garbeline -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
24/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 15:22

Recebidos os autos
24/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:16

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:06

Recebidos os autos
18/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 11:46

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0824734-98.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Peter Wiliam da Silva Garbeline - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
19/08/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:04

Expedição de Certidão.
04/06/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:06

Recebidos os autos
11/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 02:14

Expedição de Certidão.
04/03/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
01/03/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:03

Recebidos os autos
06/12/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:35

Conclusos para decisão
20/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0824734-98.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Peter Wiliam da Silva Garbeline - Despacho/decisão: "intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.".
08/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:08

Recebidos os autos
26/10/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:23

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2023 13:08

Recebidos os autos
24/10/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:05

Conclusos para despacho
20/10/2023 14:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/10/2023 12:57

Processo Reativado
20/10/2023 09:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/07/2023 15:49

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
07/07/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 23:03

Expedição de Certidão.
06/07/2023 23:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 23:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/07/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:41

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2023 16:23

Recebidos os autos
05/07/2023 16:23

Recebidos os autos
19/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/05/2023 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/05/2023 18:48

Recebidos os autos
18/05/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2023 15:05

Conclusos para decisão
09/02/2023 15:04

Expedição de Certidão.
03/02/2023 18:22

Juntada de Petição de recurso inominado
19/01/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:53

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2023 18:25

Expedição de Certidão.
13/01/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:25

Homologada a Transação
13/01/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2022 04:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2022 15:44

Recebidos os autos
21/10/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 17:54

Conclusos para decisão
29/09/2022 17:35

Recebidos os autos
29/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
27/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 01:58

Expedição de Certidão.
14/09/2022 13:57

Expedição de Certidão.
14/09/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2022 18:20

Expedição de Certidão.
09/09/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:20

Homologada a Transação
09/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/08/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 13:50

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.
11/05/2022 13:04

Expedição de Certidão.
11/05/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:01

Expedição de Carta.
11/05/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 12:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:02

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2022 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
21/01/2022 18:05

Recebidos os autos
21/01/2022 18:05

Determinada Requisição de Informações
21/12/2021 04:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 06:57

Conclusos para despacho
14/12/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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