TJMS - 0823646-27.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 03.315.918/0001-18

UNIMED - CAMPO GRANDE/MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ: 03.315.918/0005-41

RAISSA AGOSTINHO CANUTO DOS SANTOS

CPF *53.***.*45-72

Advogados

EGINA SIRIA CEDRON BECKER BARBOSA

OAB: 16893/MS

Polo Passivo

Partes

UNIMED - CAMPO GRANDE/MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ: 03.315.918/0005-41

RAISSA AGOSTINHO CANUTO DOS SANTOS

CPF *53.***.*45-72

Advogados

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB: 11098/MS

CPF *53.***.*76-53

CLELIO CHIESA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0823646-27.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravada: Raissa Agostinho Canuto dos Santos Advogada: Egina Síria Cedron Becker Barbosa (OAB: 16893/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 08/07/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2024 14:22

    INCONSISTENTE

  • 01/07/2024 17:02

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0823646-27.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravada: Raissa Agostinho Canuto dos Santos Advogada: Egina Síria Cedron Becker Barbosa (OAB: 16893/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 35/51 do sequencial nº 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 26/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:14

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 18:04

    Recurso Especial não admitido

  • 25/10/2023 10:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/10/2023 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0823646-27.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravada: Raissa Agostinho Canuto dos Santos Advogada: Egina Síria Cedron Becker Barbosa (OAB: 16893/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0823646-27.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Raissa Agostinho Canuto dos Santos Advogada: Egina Síria Cedron Becker Barbosa (OAB: 16893/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0823646-27.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Raissa Agostinho Canuto dos Santos Advogada: Egina Síria Cedron Becker Barbosa (OAB: 16893/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823646-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Raissa Agostinho Canuto dos Santos Advogada: Egina Síria Cedron Becker Barbosa (OAB: 16893/MS) Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Embargado: Unimed Campo Grande Ms - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargada: Raissa Agostinho Canuto dos Santos Advogada: Egina Síria Cedron Becker Barbosa (OAB: 16893/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – EMBARGOS DA AUTORA – HOMOLOGADO PEDIDO DE DESISTÊNCIA – EMBARGOS DO PLANO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0823646-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Raissa Agostinho Canuto dos Santos Advogada: Egina Síria Cedron Becker Barbosa (OAB: 16893/MS) Apelado: Unimed Campo Grande Ms - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS)

    Vistos.

    Considerando que a manifestação de f. 413 diz respeito à desistência da apelante ao embargos de declaração opostos, proceda a Secretaria ao desentranhamento da manifestação de f. 413 do presente feito anexando-a aos embargos de declaração de n. 0823646-27.2022.8.12.0001/50000.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823646-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Raissa Agostinho Canuto dos Santos Advogada: Egina Síria Cedron Becker Barbosa (OAB: 16893/MS) Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Embargado: Unimed Campo Grande Ms - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargada: Raissa Agostinho Canuto dos Santos Advogada: Egina Síria Cedron Becker Barbosa (OAB: 16893/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0823646-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Raissa Agostinho Canuto dos Santos Advogada: Egina Síria Cedron Becker Barbosa (OAB: 16893/MS) Apelado: Unimed Campo Grande Ms - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE DERMATITE ATÓPICA ADULTA SEVERA - COMPROVAÇÃO DA PATOLOGIA - INDICAÇÃO MÉDICA - RECUSA INDEVIDA - DOENÇA COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE EXCLUI TRATAMENTO - RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 571, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 - QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PLEITEADO PARA TRATAMENTO DA DOENÇA DA PARTE AUTORA - RECURSO CONHECIDO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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