17/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/09/2025 13:19

Certidão
17/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 03:12

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824944-18.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jhonny Garcia Trindade Monteiro - Delegado Policia Civil de Corumbá-MS Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam o recorrente no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do título a ser expedido em Precatório.
16/09/2025 08:20

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 01:03

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
15/09/2025 19:34

Julgamento Virtual Finalizado
15/09/2025 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 19:34

Não-Provimento
08/09/2025 01:04

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:04:27 local.
02/09/2025 13:13

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:13:11 local.
27/08/2025 15:17

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 14:02

Confirmada
27/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:25

Expedida/certificada
30/04/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824944-18.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jhonny Garcia Trindade Monteiro - Delegado Policia Civil de Corumbá-MS Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/04/2025 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:40

Expedição de "tipo de documento".
29/04/2025 12:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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