17/12/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:20

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823266-65.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Kaliana Geraldo Donato Arantes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
12/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 16:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/09/2024 16:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 14:23

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:11

Distribuído por sorteio
09/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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