24/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:16

Baixa Definitiva
24/04/2025 13:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 13:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 13:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 13:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 13:12

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 11:14

Confirmada
26/03/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0823838-21.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estácio Pereira Chaves Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Oriovaldo Evangelista Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, I, a, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
25/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 13:26

Recurso Extraordinário não admitido
28/02/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0823838-21.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estácio Pereira Chaves Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Oriovaldo Evangelista Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
11/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 17:54

Publicação
10/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:57

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 11:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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