TJMS - 0823163-92.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:13
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2024 16:13
Baixa Definitiva
-
11/09/2024 14:43
Baixa Definitiva
-
11/09/2024 14:43
Baixa Definitiva
-
11/09/2024 14:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/08/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 01:46
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 13:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
22/04/2024 15:12
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
09/04/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2024 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/03/2024 14:45
Conclusos para decisão
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01/03/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0823163-92.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Monica Giavarotti Ribas da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências. -
12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0823163-92.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Monica Giavarotti Ribas da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023. -
17/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823163-92.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Monica Giavarotti Ribas da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
03/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823163-92.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Monica Giavarotti Ribas da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823163-92.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Monica Giavarotti Ribas da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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