23/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 09:46

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821573-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Mauro Marcos Moraes Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Apelante: Nelson Luiz de Vasconcelos Júnior Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelado: Nelson Luiz de Vasconcelos Júnior Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelado: Mauro Marcos Moraes Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) EMENTA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - APELAÇão CÍVEl Do embargante-apelante - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) a possibilidade de revisão contratual, com alteração do IGPM para o IPCA; e b) a inversão do ônus sucumbenciais ou a sua distribuição proporcional entre as partes. 2.

Indeferido o pedido de justiça gratuita, e não tendo a parte apelante recolhido o preparo recursal deste apelo, o seu recurso é deserto.

Inteligência do artigo 1.007 do Código de Processo Civil/15. 3.

Apelação Cível não conhecida, com majoração dos honorários sucumbenciais.

EMENTA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - APELAÇão CÍVEl Do embargado-apelante - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA REVOGADA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso a presença dos requisitos para a manutenção dos benefícios da Justiça Gratuita, a justificar a suspensão da exigibilidade da sucumbência. 2 Intimado para comprovar a hipossuficiência, o embargante-apelante juntou documentos; contudo, estes não foram suficientes, razão pela qual foi indeferido o requerimento de gratuidade judiciária. 3.

Assim, é indubitável que o apelante não faz mais jus ao benefício da gratuidade judiciária, podendo arcarcom oônussucumbencial. 4.

Apelação Cível conhecida e provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram o recurso de Nelson Luiz de Vasconcelos Júnior e, conheceram e deram provimento ao recurso de Mauro Marcos Moraes, nos termos do voto do Relator ..
28/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/07/2023 11:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/07/2023 13:26

Conclusos para decisão
11/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821573-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Mauro Marcos Moraes Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Apelante: Nelson Luiz de Vasconcelos Júnior Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelado: Nelson Luiz de Vasconcelos Júnior Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelado: Mauro Marcos Moraes Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de gratuidade judiciária formulado pelo apelante Nelson Luiz de Vasconcelos Júnior, determinando, assim, a sua intimação para recolhimento do preparo, no prazo legal, sob pena de deserção.

Intimem-se
30/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:15

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821573-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Mauro Marcos Moraes Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Apelante: Nelson Luiz de Vasconcelos Júnior Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelado: Nelson Luiz de Vasconcelos Júnior Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelado: Mauro Marcos Moraes Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Diante do exposto, nos termos do art. 99, § 2°, do Código de Processo Civil de 2015, determino a intimação do apelante Nelson Luiz de Vasconcelos Júnior para que, no prazo de cinco (5) dias, proceda à comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da Justiça, fazendo juntar aos autos, v.g., comprovantes de renda auferido, declaração de imposto de renda, relação e respectiva prova documental de despesas mensais etc., sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

Intimem-se
12/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 01:37

INCONSISTENTE
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:35

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:35

Distribuído por sorteio
21/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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