TJMS - 0822620-89.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 15:22
Baixa Definitiva
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12/09/2023 15:21
Transitado em Julgado em #{data}
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23/08/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/08/2023 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/07/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0822620-89.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Gol Linhas Aéreas S.a.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Agravado: Smiles Fidelidade S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Agravada: Franciele do Nascimento Santos Advogado: Breno Sandim Coelho (OAB: 17255/MS) Agravado: Ethiopian Airlines Enterprise Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Ante o exposto, ausente requisito de admissibilidade, nego seguimento ao agravo em recurso especial.
Remetam-se os autos à origem com nossas homenagens.
Intime-se. -
28/07/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2023 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2023 16:53
Negado seguimento a Recurso
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18/07/2023 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 17:39
Conclusos para decisão
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0822620-89.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Gol Linhas Aéreas S.a.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Agravado: Smiles Fidelidade S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Agravada: Franciele do Nascimento Santos Advogado: Breno Sandim Coelho (OAB: 17255/MS) Agravado: Ethiopian Airlines Enterprise Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2023. -
03/05/2023 22:50
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0822620-89.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.a.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Recorrente: Smiles Fidelidade S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Recorrido: Ethiopian Airlines Enterprise Recorrido: Franciele do Nascimento Santos Diante do exposto, com fundamento no art. 8.º, I, do Regimento Interno das Turmas Recursais e no entendimento consagrado na súmula 203 do E.
STJ, sendo manifestamente inadmissível o recurso especial interposto, NEGO-LHE SEGUIMENTO.
Nos termos do art. 80, VI, do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé aquele que "provocar incidente manifestamente infundado", situação ocorrente na espécie, logo, com fundamento no art. 81 do mesmo Código, aplico multa à recorrente GOL LINHAS AÉREAS S/A no percentual de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa.
Intimem-se, certifique-se o trânsito em julgado v. acórdão proferido no julgamento do recurso inominado e baixem-se os autos à 1.ª instância.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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