TJMS - 0822754-19.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:14
Arquivado Definitivamente
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04/03/2024 14:12
Transitado em Julgado em #{data}
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22/01/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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20/01/2024 01:32
Confirmada a intimação eletrônica
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20/01/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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22/12/2023 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/12/2023 14:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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07/12/2023 12:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/06/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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13/06/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/06/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822754-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Osmarina Gonzaga Ribeiro Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
01/06/2023 15:46
Conclusos para decisão
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01/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 15:15
Distribuído por sorteio
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01/06/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Valda de Souza Oliveira (OAB 7592/MS), Sheila Nogueira Araujo Nantes (OAB 16246/MS) Processo 0806822-93.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisca Ivoneth Souza - Sentença ao autor: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por rancisca Ivoneth Souza às fls. 265-267 contudo, JULGO-OS IMPROCEDENTES face à inexistência de qualquer dos vícios constantes no artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.
Sem custas e honorários, ex vi legis.
Submeto à homologação pelo MM.
Juiz Togado. 6ªVara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 29 de março de 2023.
Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga (assinatura via certificado digital)...com fundamento no artigo 40, da Lei n. 9.099/95, homologo a decisão retro para que produza os seus jurídicos e legais efeitos."
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
22/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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