TJMS - 0822754-19.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 22:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/09/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 05:51
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 06:12
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
13/08/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 13:03
Prazo em Curso
-
12/08/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 13:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/08/2025 13:02
Emissão da Relação
-
12/08/2025 13:02
Documento Digitalizado
-
12/08/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 11:54
Decorrido prazo de parte
-
10/03/2025 19:04
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 01:24
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 22:52
Recebidos os autos
-
28/02/2025 22:52
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 03:09
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822754-19.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osmarina Gonzaga Ribeiro - Intimação da decisão interlocutória de p. 253/255: "[...] 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 17.094,31, atualizados até 21.04.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
12/02/2025 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 18:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 19:08
Recebidos os autos
-
07/02/2025 19:08
Decisão ou Despacho
-
10/07/2024 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2024 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 13:07
Recebidos os autos
-
02/06/2024 02:21
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 17:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/05/2024 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 15:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/05/2024 15:30
Evolução da Classe Processual
-
22/05/2024 19:06
Recebidos os autos
-
22/05/2024 19:06
Recebidos os autos
-
22/05/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 16:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2024 16:38
Processo Reativado
-
21/04/2024 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2024 15:49
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 02:53
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2024 05:31
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 16:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/03/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:25
Transitado em Julgado em data
-
04/03/2024 14:14
Recebidos os autos
-
04/03/2024 14:14
Recebidos os autos
-
01/06/2023 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2023 09:52
Remetidos os Autos para destino.
-
01/06/2023 09:52
Remetidos os Autos para destino.
-
01/06/2023 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2023 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2023 01:40
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2023 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/05/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 10:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/05/2023 19:10
Recebidos os autos
-
10/05/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 10:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2023 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2023 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 19:04
Recebidos os autos
-
18/04/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 10:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2023 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 09:26
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2023 16:56
Recebidos os autos
-
05/04/2023 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2023 03:05
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 21:49
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 21:48
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 21:48
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 21:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/03/2023 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 19:34
Julgado procedente o pedido
-
09/03/2023 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/03/2023 10:55
Recebidos os autos
-
09/03/2023 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
09/03/2023 02:09
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2023 08:38
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 14:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/02/2023 22:34
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 22:34
Homologada a Transação
-
15/02/2023 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 19:37
Remetidos os Autos para destino.
-
05/10/2022 19:06
Recebidos os autos
-
05/10/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 12:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2022 10:56
Recebidos os autos
-
25/07/2022 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2022 01:25
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2022 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2022 08:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/07/2022 19:01
Recebidos os autos
-
13/07/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2022 13:18
de Conciliação
-
12/05/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2022 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 17:38
Recebidos os autos
-
12/04/2022 17:38
Recebidos os autos
-
12/04/2022 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2022 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 07:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/03/2022 07:28
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 07:28
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 07:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 09:40
de Instrução e Julgamento
-
04/02/2022 19:08
Recebidos os autos
-
04/02/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 19:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2021 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2021 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 19:16
Recebidos os autos
-
13/12/2021 10:58
Decisão ou Despacho
-
13/12/2021 02:14
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2021 09:21
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2021 09:18
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2021 07:07
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2021 07:07
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2021 01:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2021
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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