TJMS - 0822190-18.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NATALIA APARECIDA DOS SANTOS QUEIROZ DE BRITO

CPF *12.***.*08-23

OCIMAR QUEIROZ DE BRITTO JUNIOR

CPF *12.***.*01-50

Advogados

JULIO CESAR MARQUES

OAB: 5631/MS

CPF *60.***.*18-91

Polo Passivo

Partes

MANOEL LUIZ BOTELHO

CPF *83.***.*88-87

Advogados

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR

OAB: 12548/MS

CPF *63.***.*03-46

Testemunhas

Partes

WALDINEY FERNANDO DA SILVA

CPF *35.***.*66-36

EDILDA RAMONA AREVALOS

ROSILENE RIBEIRO LEITE DE BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0822190-18.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Manoel Luiz Botelho Advogado: Plínio Antônio Aranha Junior (OAB: 12548/MS) Apelada: Natalia Aparecida dos Santos Queiroz Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Apelado: Ocimar Queiroz de Britto Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS EFETUADAS NO IMÓVEL E DIREITO À RETENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL - INCLUSÃO DE VALORES NA APURAÇÃO DOS HAVERES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - DESNECESSIDADE - VALOR DA CONDENAÇÃO QUE DEPENDE DE MERO CÁLCULO ARITMÉTICO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

    Não se conhece da matéria aduzida nas razões recursais quando não suscitada no curso da lide, sob pena de inovação recursal e ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

    O apelante não possui interesse recursal quanto a alegação de que o valor do veículo dado como parte de pagamento para aquisição de imóvel deve ser considerado na apuração dos haveres condenatórios, uma vez que tal pretensão já foi reconhecida na sentença.

    Não se verifica a necessidade de liquidação, porquanto os documentos acostados possibilitam a apuração da condenação mediante simples cálculo aritmético, de modo que a fase executiva pode ser iniciada com a apresentação de memória de cálculo, consoante preconiza o art. 509, § 2º, do CPC.

    A C Ó R D Ã O vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª câmara cível do tribunal de justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator

  • 25/11/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 21:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/10/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.

  • 14/10/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:10

    Juntada de Petição de Apelação

  • 19/09/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 07/09/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 17:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/06/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 22:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

  • 14/04/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 17:38

    Julgado procedente o pedido

  • 28/01/2022 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 09:22

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 18:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/11/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.

  • 17/11/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 22:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/11/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 14:55

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/09/2021 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 07:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/09/2021.

  • 25/08/2021 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 17:41

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 15:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2021 02:30:00, 4ª Vara Cível.

  • 28/07/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 12:21

    Decisão ou Despacho

  • 15/06/2021 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 10:20

    Processo Reativado

  • 03/05/2021 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 12:42

    Arquivado Provisoramente

  • 18/02/2021 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2021.

  • 12/02/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.

  • 02/02/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 19:14

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 19:14

    Decisão ou Despacho

  • 29/01/2021 19:11

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020.

  • 18/12/2020 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2020.

  • 19/11/2020 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2020.

  • 19/11/2020 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 19:29

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 19:29

    Decisão ou Despacho

  • 03/11/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2020.

  • 21/10/2020 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2020.

  • 21/10/2020 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 15:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/03/2021 02:30:00, 4ª Vara Cível.

  • 09/09/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 08:51

    Decisão ou Despacho

  • 27/03/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 14:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2020.

  • 04/02/2020 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2020.

  • 04/02/2020 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 17:54

    Decisão ou Despacho

  • 08/10/2019 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 13:29

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 19:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/08/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2019.

  • 09/08/2019 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 13:03

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 13:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2018.

  • 21/03/2018 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 07:33

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2018.

  • 13/03/2018 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 11:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/02/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2018.

  • 15/02/2018 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 12:32

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/12/2017 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2017.

  • 15/12/2017 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 15:29

    Recebidos os autos

  • 14/12/2017 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 13:25

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 06:52

    Juntada de Petição de Reconvenção

  • 07/12/2017 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2017 16:51

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/09/2017 14:06

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2017 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2017 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2017.

  • 24/08/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2017 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 13:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/11/2017 04:40:00, 4ª Vara Cível.

  • 23/08/2017 11:24

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 11:22

    Decisão ou Despacho

  • 18/08/2017 13:17

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2017 01:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2017.

  • 26/07/2017 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 10:23

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 10:23

    Decisão ou Despacho

  • 24/07/2017 12:57

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 12:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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