23/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 17:40

Transitado em Julgado em #{data}
04/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 02:24

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821801-21.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Rafael Ferreira Cavalcante Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
23/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 13:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/08/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:43

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 02:33

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 03:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 12:01

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:30

Distribuído por sorteio
15/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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