22/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:18

Baixa Definitiva
22/05/2023 14:08

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822198-17.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: Thayline Vieira Pires de Arruda Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

Os Embargos de Declaração têm a finalidade de afastar a obscuridade, contradição e omissão.

Não cabe o seu manejo com a finalidade de amoldá-la aos interesses do Embargante.Assim, ausentes as hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9.099/95, inviável o acolhimento dos Embargos de Declaração, porquanto o recurso eleito não se presta para o fim de rediscussão de matéria já decidida.

Embargos não acolhidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
24/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2023 12:03

INCONSISTENTE
31/03/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 02:11

INCONSISTENTE
27/03/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 15:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:00

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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