22/11/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0821690-10.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
29/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 14:41

INCONSISTENTE
28/10/2024 14:38

INCONSISTENTE
07/10/2024 15:33

Baixa Definitiva
07/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:31

Recebidos os autos
25/09/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0821690-10.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 36/40 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
22/09/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:10

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 08:49

Recurso Especial não admitido
21/09/2023 10:44

Conclusos para admissibilidade recursal
20/09/2023 21:52

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0821690-10.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
29/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0821690-10.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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