TJMS - 0821373-73.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MONICA PEREIRA DE FARIAS PEREIRA

CPF *01.***.*37-99

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB: 17708/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:25

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 07:52

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2024 07:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/05/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 08:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0821373-73.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Monica Pereira de Farias Pereira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/05/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 18:08

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/02/2024 12:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/02/2024 07:12

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 07:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2024.

  • 29/01/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0821373-73.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Monica Pereira de Farias Pereira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Município de Campo Grande (pp.01/05).

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada, para que, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 26/01/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 08:05

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0821373-73.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Monica Pereira de Farias Pereira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2024.

  • 10/01/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0821373-73.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Monica Pereira de Farias Pereira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

    Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0821373-73.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Monica Pereira de Farias Pereira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0821373-73.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Monica Pereira de Farias Pereira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0821373-73.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Monica Pereira de Farias Pereira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0821373-73.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Monica Pereira de Farias Pereira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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