TJMS - 0821699-69.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 12:45
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2023 07:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/06/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 06:12
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821699-69.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Gabriela Emer Advogado: Victor Miranda Souza (OAB: 20342/MS) Apelado: Condomínio Jardins do Jatobá Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - JULGAMENTO IMPROCEDENTE - PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE ANIMAL DOMESTICO EM ÁREA COMUM E ELEVADOR SOCIAL - REGRA PREVISTA EM REGULAMENTO DO CONDOMÍNIO APELADO - RESTRIÇÃO LEGAL , PROPORCIONAL E RAZOÁVEL QUE VISA GARANTIR SEGURANÇA TANTO AOS CONDÔMINOS QUANTO AOS ANIMAIS QUE RESIDEM NO LOCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE - VALOR ADEQUADO - MINORAÇÃO INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA SINGULAR INALTERADA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator -
29/06/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/06/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 14:45
Inclusão em Pauta
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29/05/2023 06:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2023 18:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 00:37
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 00:37
INCONSISTENTE
-
08/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 07:17
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 16:56
Conclusos para decisão
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06/12/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 16:56
Distribuído por prevenção
-
06/12/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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