17/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:43

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:08

Recebidos os autos
17/12/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823046-04.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luzelia Costa de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/12/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 22:30

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 22:29

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 22:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 22:28

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 22:26

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:17

Decorrido prazo de parte
11/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 15:20

Recebidos os autos
10/11/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823046-04.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luzelia Costa de Oliveira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 3.873,93 referente ao principal e R$ 387,39 referente aos honorários, atualizados até 31.10.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
23/10/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 19:27

Recebidos os autos
04/10/2024 16:01

Decisão ou Despacho
17/04/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 10:11

Recebidos os autos
16/04/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
13/04/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 11:42

Evolução da Classe Processual
02/04/2024 19:58

Recebidos os autos
26/03/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 01:25

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 16:37

Transitado em Julgado em data
26/10/2023 15:45

Recebidos os autos
26/10/2023 15:45

Recebidos os autos
17/03/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 16:19

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2023 16:19

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2023 15:17

Recebidos os autos
15/02/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 19:14

Recebidos os autos
01/02/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 16:07

Recebidos os autos
26/09/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 08:33

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 08:33

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 08:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2022 19:12

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 19:12

Homologada a Transação
09/09/2022 16:40

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 18:08

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2022 18:44

Recebidos os autos
24/06/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 09:23

Recebidos os autos
23/05/2022 09:23

Juntada de Petição de tipo
21/05/2022 00:18

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 19:03

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 19:03

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 19:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 13:51

Recebidos os autos
20/01/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 11:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:25

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 10:25

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2021 16:53

Recebidos os autos
03/12/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 11:14

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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