30/04/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 12:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2024.
18/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:36

Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2024 09:43

Recebidos os autos
16/04/2024 09:43

Recebidos os autos
27/07/2023 06:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 06:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Res Dias (OAB 5785/MS), Roberto Franco Mello (OAB 13933/MS) Processo 0821820-27.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wegg Engineering Construcoes Eireli - Intima-se: Vistos, etc.

Considerando os documentos juntados, defiro à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Considerando que a sentença foi publicada em 10/03/2023, com prazo recursal no período de 13/03/2023 a 24/03/2023, tendo sido o recurso protocolado no dia 24/03/2023, resta evidenciada a tempestividade, motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/07/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 20:23

Recebidos os autos
03/06/2023 20:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2023 12:10

Conclusos para decisão
10/05/2023 10:56

Juntada de Informações
08/05/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Res Dias (OAB 5785/MS) Processo 0821820-27.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wegg Engineering Construcoes Eireli - Intimação do r. despacho da página 66/67:...Vistos, etc...Deste modo, tendo em conta o que foi exposto, antes de apreciar a admissibilidade do pedido apresentado, determino a intimação da parte recorrente para que, em 02 (dois) dias, junte aos autos comprovante de seus rendimentos e declaração de Imposto de Renda, cópia dos comprovantes de consumo de telefone e energia elétrica dos últimos três meses, a fim de que se possa analisar o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob pena de não o fazendo de forma satisfatória, ser indeferido seu pedido.

Cumpra-se.
04/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 17:31

Recebidos os autos
01/05/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:30

Conclusos para decisão
24/03/2023 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
09/03/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 19:49

Recebidos os autos
19/02/2023 19:49

Expedição de Certidão.
19/02/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 19:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/02/2023 18:52

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.
03/02/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 07:49

Recebidos os autos
03/02/2023 07:49

Recebidos os autos
03/02/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:32

Conclusos para decisão
01/02/2023 17:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2023 11:36

Conclusos para despacho
01/02/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
25/01/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 23:31

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.
07/12/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:20

Expedição de Mandado.
07/12/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:12

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
07/12/2022 12:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.
07/11/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:32

Expedição de Carta.
04/11/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:00

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/12/2022 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
21/10/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 18:03

Recebidos os autos
19/10/2022 18:03

Anulada a(o) sentença/acórdão
19/10/2022 17:40

Juntada de Petição de Apelação
18/10/2022 16:40

Conclusos para despacho
17/10/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 08:11

Recebidos os autos
17/10/2022 08:11

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/10/2022 13:20

Conclusos para decisão
14/10/2022 13:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/10/2022 05:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.
05/10/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.
12/09/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:42

Expedição de Carta.
09/09/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:42

Expedição de Certidão.
09/09/2022 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
05/09/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:23

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:23

INCONSISTENTE
05/09/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
03/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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