16/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 15:41

Prazo em Curso
15/09/2025 15:31

Emissão da Relação
22/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:34

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:29

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0823176-91.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosely Penedo de Barros - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Município de Campo Grande/MS em face de Rosely Penedo de Barros, e assim o faço com resolução do mérito, ao tempo em que fixo o valor exequendo na quantia de R$ 17.394,09 conforme planilha de cálculo até Outubro de 2024, bem como determino ao embargante o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa, nos termos da fundamentação alhures.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Juiz Togado(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:55

Homologada a Transação
24/04/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 19:18

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 15:22

Recebidos os autos
19/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0823176-91.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosely Penedo de Barros - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca dos Embargos, em 5 (cinco) dias.
11/02/2025 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:11

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 03:23

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:52

Recebidos os autos
04/11/2024 16:52

Determinada Requisição de Informações
28/10/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2024 02:35

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 17:07

Evolução da Classe Processual
16/10/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:56

Transitado em Julgado em data
08/10/2024 15:21

Recebidos os autos
08/10/2024 15:21

Recebidos os autos
30/04/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:19

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 18:19

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:01

Recebidos os autos
09/04/2024 16:01

Decisão ou Despacho
01/03/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:21

Homologada a Transação
23/01/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:07

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2023 17:16

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:23

Recebidos os autos
01/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
29/10/2023 01:58

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:32

Homologada a Transação
06/10/2023 05:29

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:48

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:11

Audiência tipo de audiência situação.
12/05/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:57

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:01

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 07:33

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 13:22

de Instrução e Julgamento
11/01/2023 17:17

Recebidos os autos
10/01/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 19:08

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 01:37

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 06:03

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 05:52

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 14:28

Recebidos os autos
20/07/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 13:44

de Conciliação
06/07/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 17:41

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 01:48

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:03

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 08:41

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 17:43

de Instrução e Julgamento
02/12/2021 18:02

Recebidos os autos
02/12/2021 18:02

Determinada Requisição de Informações
25/11/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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