12/08/2025 10:37

Prazo em Curso
12/08/2025 10:33

Expedição de Carta.
12/08/2025 10:33

Expedição de Carta.
12/08/2025 10:33

Expedição de Carta.
18/07/2025 07:47

Prazo em Curso
18/07/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 08:44

Autos preparados para expedição
16/07/2025 08:43

Emissão da Relação
16/07/2025 08:43

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 17:06

Recebidos os autos
04/07/2025 17:06

Recebidos os autos
28/02/2025 10:21

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:21

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 04:21

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS) Processo 0822041-44.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Melliar Empreendimentos e Consultoria EIRELI - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
25/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 10:21

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS) Processo 0822041-44.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Melliar Empreendimentos e Consultoria EIRELI - ME - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc.

Defiro à recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, pois os documentos anexados às fls. 856/875 demonstram que a empresa não têm movimentações financeiras desde 2020.

Por tempestivo (f. 849) e preparado, recebo o recurso (fls. 837/847) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável à recorrente.

Intimem-se os recorridos para, querendo, apresentarem contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I. ".
13/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:17

Recebidos os autos
10/12/2024 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS) Processo 0822041-44.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Melliar Empreendimentos e Consultoria EIRELI - ME - Intimação da parte recorrente do despacho de f. 850: "Vistos etc.

Intime-se a recorrente para, em 48 (quarenta e oito) horas, comprove a hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do aludido benefício, vez que incumbe à pessoa jurídica, além de declarar não ter condições de custear as custas e despesas do processo, comprovar esse estado de pobreza, que seja capaz de ameaçar ou efetivamente impedir o acesso à Justiça.

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I."
28/11/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 14:01

Recebidos os autos
17/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 14:06

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS) Processo 0822041-44.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Melliar Empreendimentos e Consultoria EIRELI - ME - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls. 824/830).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 824/830, mantendo inalterada a sentença de f. 820.

P.

R.

I."
25/10/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:00

Recebidos os autos
21/10/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:15

Recebidos os autos
30/09/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/09/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Sem advogado constituído (OAB 11111C/MS) Processo 0822041-44.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Melliar Empreendimentos e Consultoria EIRELI - ME - Reqdo: Fabrizio Giannone Consultoria e Marketing Eirel, Sd Comercio e Reparacao de Bijuterias Eireli (Sueli Reis Comercio e Montagens de Bijuteriais, Fagiax Acessorios da Moda Ltda - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de decretação de indisponibilidade de bens e direitos da parte executada, por incompatível com a informalidade, celeridade e simplicidade (art. 2°, da Lei n° 9.099/95), próprias dos Juizados Especiais.

Indefiro o requerimento para pesquisa de bens no sistema Sniper, por entender não caber ao Poder Judiciário diligência de responsabilidade e interesse de qualquer das partes.

Ressalto que tal ferramenta somente realiza consultas para localização de bens e ativos do executado, estando em processo de integração com outros sistemas (Infojud e Sisbajud), não sendo possível, por enquanto, realizar penhoras pelo referido sistema.

Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo atualizado do débito, devendo, no mesmo prazo, indicar bens específicos e passíveis de penhora dos executados, sob pena de extinção.

I.
13/09/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 18:47

Recebidos os autos
20/08/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 18:09

Recebidos os autos
02/08/2024 18:09

Outras Decisões
28/06/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 18:02

Recebidos os autos
10/06/2024 18:02

Outras Decisões
16/04/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 13:42

Decorrido prazo de parte
02/04/2024 17:49

Recebidos os autos
02/04/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:34

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:31

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 08:31

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:45

Recebidos os autos
06/11/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2023 12:45

Evolução da Classe Processual
01/11/2023 12:16

Processo Reativado
31/10/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 10:20

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 10:20

Transitado em Julgado em data
13/07/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:12

Homologada a Transação
07/07/2023 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2023 16:12

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 15:52

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2023 13:40

Recebidos os autos
22/03/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 16:57

Decorrido prazo de parte
09/03/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:28

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 11:28

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:00

Recebidos os autos
31/01/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 11:51

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 00:15

Recebidos os autos
14/01/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
14/01/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 00:15

Homologada a Transação
13/01/2023 20:50

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 16:17

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2022 16:16

de Instrução e Julgamento
05/12/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:08

Recebidos os autos
30/11/2022 19:08

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2022 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:34

de Conciliação
29/11/2022 13:28

de Instrução e Julgamento
05/09/2022 08:11

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 08:11

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 15:36

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 15:36

de Instrução e Julgamento
12/08/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 19:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 12:42

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 12:23

de Instrução e Julgamento
29/07/2022 12:02

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 06:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:44

Recebidos os autos
22/07/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 13:16

de Instrução e Julgamento
19/07/2022 17:02

Recebidos os autos
19/07/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2022 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 17:25

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:49

de Conciliação
20/06/2022 13:06

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 18:03

Juntada de tipo de documento
29/04/2022 15:08

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 08:19

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:22

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2022 16:23

Recebidos os autos
08/04/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:55

de Conciliação
01/04/2022 13:46

de Instrução e Julgamento
30/03/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 16:14

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 09:55

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 09:45

Juntada de tipo de documento
07/03/2022 09:45

Juntada de tipo de documento
22/02/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 19:31

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 19:31

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 19:31

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 17:37

de Instrução e Julgamento
08/02/2022 14:17

Recebidos os autos
08/02/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2022 17:18

de Conciliação
24/01/2022 13:54

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 12:56

Juntada de tipo de documento
20/01/2022 12:56

Juntada de tipo de documento
20/01/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:45

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 17:45

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 17:45

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 16:13

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 16:51

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:12

Juntada de tipo de documento
30/11/2021 14:12

Juntada de tipo de documento
30/11/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 13:01

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 13:00

de Instrução e Julgamento
10/11/2021 17:57

Recebidos os autos
10/11/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 18:26

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 15:27

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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