TJMS - 0821908-65.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 14:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/08/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 08:48
Evolução da Classe Processual
-
27/08/2025 08:48
Processo Reativado
-
23/08/2025 19:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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17/06/2025 17:05
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 17:04
Decorrido prazo de parte
-
07/06/2025 04:12
Expedição de tipo de documento.
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05/06/2025 04:15
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 12:09
Expedição de tipo de documento.
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28/05/2025 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 06:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 12:34
Transitado em Julgado em data
-
21/05/2025 12:32
Recebidos os autos
-
21/05/2025 12:32
Recebidos os autos
-
16/05/2024 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 17:09
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2024 17:09
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2024 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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21/04/2024 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0821908-65.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabrielle Franco do Amaral - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.
Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.
II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências." -
11/04/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 09:16
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:10
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:10
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 03:44
Ato ordinatório praticado
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20/12/2023 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2023 14:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2023 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 08:54
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:52
Homologada a Transação
-
10/11/2023 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 14:50
Remetidos os Autos para destino.
-
20/07/2023 17:13
Recebidos os autos
-
20/07/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 13:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/07/2023 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2023 02:08
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 14:36
Recebidos os autos
-
28/06/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 14:28
de Conciliação
-
13/04/2023 13:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2023 19:52
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2023 10:57
Juntada de Petição de tipo
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24/02/2023 17:03
Juntada de Petição de tipo
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29/01/2023 05:53
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/01/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 18:27
de Instrução e Julgamento
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06/09/2022 16:05
Recebidos os autos
-
06/09/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 18:37
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 17:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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