TJMS - 0821832-75.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 13:19
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
-
11/09/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2025 13:37
Prazo em Curso
-
10/09/2025 13:35
Emissão da Relação
-
27/08/2025 08:41
Prazo em Curso
-
27/08/2025 08:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
-
22/08/2025 16:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/08/2025 05:44
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 06:28
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
-
11/08/2025 10:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 14:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/08/2025 14:14
Emissão da Relação
-
05/08/2025 14:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2025 14:49
Outras Decisões
-
11/07/2025 18:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2025 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2025 13:52
Recebidos os autos
-
10/07/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 07:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2025 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 09:34
Recebidos os autos
-
03/07/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 16:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2025 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 14:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 11:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 11:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/06/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:14
Transitado em Julgado em data
-
25/06/2025 14:05
Recebidos os autos
-
25/06/2025 14:05
Recebidos os autos
-
15/05/2024 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 14:23
Remetidos os Autos para destino.
-
15/05/2024 14:23
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2024 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 19:37
Recebidos os autos
-
22/04/2024 19:36
Outras Decisões
-
22/04/2024 18:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2024 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2024 02:23
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 10:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/03/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 16:31
Homologada a Transação
-
21/03/2024 21:12
Recebidos os autos
-
21/03/2024 21:12
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/02/2024 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2024 07:53
Remetidos os Autos para destino.
-
29/01/2024 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:51
Recebidos os autos
-
07/12/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 07:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2023 05:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2023 18:20
Recebidos os autos
-
24/11/2023 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0821832-75.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adenir dos Santos Costa - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Estado de Mato Grosso do Sul em face de Adenir dos Santos Costa, e assim o faço com resolução do mérito, ao tempo em que fixo o valor exequendo na quantia de R$ 84.122,09 (oitenta e quatro mil cento e vinte e dois reais e nove centavos), com data base em 06/2023., nos termos da fundamentação alhures.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 10 de novembro de 2023....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
P.R.I." -
14/11/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 10:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/11/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:09
Homologada a Transação
-
13/11/2023 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 13:41
Remetidos os Autos para destino.
-
19/10/2023 18:39
Recebidos os autos
-
19/10/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 10:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2023 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2023 05:24
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 14:32
Recebidos os autos
-
19/09/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 16:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2023 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 03:40
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2023 03:39
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2023 03:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/07/2023 03:30
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2023 03:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/07/2023 03:28
Evolução da Classe Processual
-
26/07/2023 18:38
Recebidos os autos
-
26/07/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2023 17:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2023 02:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/05/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 16:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/04/2023 15:13
Recebidos os autos
-
28/04/2023 15:13
Recebidos os autos
-
04/11/2022 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2022 18:55
Remetidos os Autos para destino.
-
04/11/2022 18:55
Remetidos os Autos para destino.
-
04/11/2022 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2022 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 18:16
Recebidos os autos
-
25/10/2022 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 19:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2022 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2022 01:47
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 01:39
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 16:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2022 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2022 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2022 15:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/08/2022 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2022 16:39
Homologada a Transação
-
12/08/2022 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2022 13:52
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2022 15:44
Recebidos os autos
-
27/06/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 20:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2022 17:21
de Conciliação
-
14/06/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2022 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2022 01:42
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2022 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2022 07:24
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2022 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2022 07:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/03/2022 07:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2022 07:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2022 07:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/12/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2021 15:06
de Instrução e Julgamento
-
19/11/2021 15:40
Recebidos os autos
-
19/11/2021 15:40
Determinada Requisição de Informações
-
12/11/2021 02:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 07:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 16:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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