TJMS - 0820169-06.2016.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ODETE DE JESUS GOMES MATHEUS

CPF *31.***.*44-04

OLINDA PIERINA GUERRA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-20

ORLINDA LINO DUARTE

CPF *78.***.*47-15

PASCOALA RAMIRES CAMPOS LEITE

CPF *05.***.*62-20

PAULINA DA SILVA

CPF *78.***.*20-91

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MAURICIO MONTERO MARTINS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 19:22

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 19:20

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 08:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 13:48

    INCONSISTENTE

  • 29/02/2024 16:50

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0820169-06.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Odete de Jesus Gomes Matheus Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Pascoala Ramires Campos Leite Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Paulina da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Orlinda Lino Duarte Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Olinda Pierina Guerra de Oliveira Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 30/39 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:16

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 12:22

    Recurso Especial não admitido

  • 21/08/2023 15:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0820169-06.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Odete de Jesus Gomes Matheus Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Pascoala Ramires Campos Leite Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Paulina da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Orlinda Lino Duarte Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Olinda Pierina Guerra de Oliveira Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/07/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0820169-06.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Odete de Jesus Gomes Matheus Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Pascoala Ramires Campos Leite Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Paulina da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Orlinda Lino Duarte Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Olinda Pierina Guerra de Oliveira Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ODETE DE JESUS GOMES MATHEUS, OLINDA PIERINA GUERRA DE OLIVEIRA, ORLINDA LINO DUARTE, PASCOALA RAMIRES CAMPOS LEITE, PAULINA DA SILVA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0820169-06.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Odete de Jesus Gomes Matheus Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Pascoala Ramires Campos Leite Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Paulina da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Orlinda Lino Duarte Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Olinda Pierina Guerra de Oliveira Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820169-06.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Odete de Jesus Gomes Matheus Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Pascoala Ramires Campos Leite Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Paulina da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Orlinda Lino Duarte Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Olinda Pierina Guerra de Oliveira Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III.

    Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    IV.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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