18/01/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 12:53

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:59

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 09:41

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820675-04.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jessica Dayane Conti Bambil Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Visto.

Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pela autora às f. 302-303.

Após, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.
10/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:59

Conclusos para decisão
06/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
06/07/2023 17:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
29/06/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820675-04.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jessica Dayane Conti Bambil Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como no Pedido de Uniformização de Jurisprudência, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado, retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
27/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022 01:14

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2022 01:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 04:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 04:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 19:21

Conclusos para decisão
21/11/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:25

Distribuído por sorteio
21/11/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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