19/07/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:14

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 16:13

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 01:13

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820969-22.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Devane Marcos Silva Gonçalves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA - CONTRATOS TEMPORÁRIOS - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - DIREITO AO FGTS - RECONHECIDO - CONDENAÇÃO - CORREÇÃO PELO IPCA-E - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF (TEMA 810) - DISTINGUISHING EM RELAÇÃO AO REsp n. 1.614.874/SC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 17:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/02/2023 17:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
03/12/2022 01:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 03:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 16:49

Conclusos para decisão
21/11/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:41

Distribuído por sorteio
21/11/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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