TJMS - 0819935-14.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 16:09
Arquivado Definitivamente
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15/06/2023 16:09
Transitado em Julgado em #{data}
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17/05/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 01:40
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819935-14.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Giovana dos Santos Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) ACÓRDÃO Acordam os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condeno ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
Presidiu o julgamento o juiz de direito Juliano Rodrigues Valentim e dele participaram o juiz de direito Wilson Leite Corrêa (Relator) e a Juíza de Direito Patrícia Kelling Karloh. -
03/05/2023 22:59
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 17:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/04/2023 17:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/04/2023 10:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/02/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 17:59
INCONSISTENTE
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26/01/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica
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16/01/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 02:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/01/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/01/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 22:07
Conclusos para decisão
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12/01/2023 21:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 21:35
Distribuído por sorteio
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12/01/2023 21:32
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 17:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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