TJMS - 0820696-43.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:10
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:09
Juntada de Certidão
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06/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 18:09
Juntada de Certidão
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06/07/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 18:05
Baixa Definitiva
-
06/07/2023 18:05
Baixa Definitiva
-
06/07/2023 17:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/06/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820696-43.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: João Falconieri Neto Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) E M E N T A - EMBARGOS - EFEITOS INFRINGENTES - ACOLHIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
05/06/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 15:18
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/04/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 08:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/03/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 14:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 01:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 17:28
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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