18/01/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 14:02

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819825-13.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Francisco Jose dos Santos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 17:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/06/2023 17:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 12:43

INCONSISTENTE
05/05/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 02:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819825-13.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Francisco Jose dos Santos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/05/2023 17:31

Conclusos para decisão
03/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:40

Distribuído por sorteio
03/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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