02/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820874-55.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Virlei Nunes Ramos Viana Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade em relação ao autor-recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
01/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 18:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 09:40

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:30

INCONSISTENTE
26/03/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:45

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:32

Distribuído por sorteio
25/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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