08/12/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:45

Arquivado Definitivamente
08/12/2023 15:45

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819834-72.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Lucineia Mendes Aguileira Weiss Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Considerando que a parte recorrida concordou parcialmente com os termos do recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, admitindo a adoção da Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária e que, no geral, ambas as partes decaíram de parte do pedido inicial/recursal, AFASTO a condenação do Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios(sucumbenciais).

Intimem-se.

Com o trânsito, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências.
07/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 18:25

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819834-72.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Lucineia Mendes Aguileira Weiss Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do recorrido com a pretensão recursal, adotando-se, por conseguinte, Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária.
12/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:21

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
18/08/2023 16:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/08/2023 12:21

Processo Reativado
17/08/2023 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
16/12/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
08/12/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 06:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 08:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
05/12/2022 11:11

Conclusos para decisão
05/12/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 21:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 21:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:26

Conclusos para decisão
31/10/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2022 22:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/09/2022 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/09/2022 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/09/2022 16:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/09/2022 14:35

Inclusão em Pauta
05/09/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:53

INCONSISTENTE
03/09/2022 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 02:08

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2022 02:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 02:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 12:33

Conclusos para decisão
19/08/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:15

Distribuído por sorteio
19/08/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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