TJMS - 0819834-72.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 17:23
Prazo em Curso
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08/08/2025 17:21
Documento Digitalizado
-
08/08/2025 17:21
Documento Digitalizado
-
05/08/2025 16:03
Documento Digitalizado
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05/08/2025 16:03
Documento Digitalizado
-
05/08/2025 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/08/2025 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/08/2025 18:32
Expedição em análise para assinatura
-
04/08/2025 18:30
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 20:35
Recebidos os autos
-
21/05/2025 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2025 03:03
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 10:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0819834-72.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucineia Mendes Aguileira Weiss Pereira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
09/12/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/12/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 12:51
Transitado em Julgado em data
-
16/09/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2024 15:20
Recebidos os autos
-
15/09/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2024 00:26
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 22:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 12:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/09/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 19:38
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 19:38
Procedência
-
20/08/2024 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/08/2024 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2024 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 05:32
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:50
Recebidos os autos
-
13/05/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 14:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2024 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2024 02:20
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 18:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2024 17:53
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:53
Determinada Requisição de Informações
-
29/01/2024 07:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/01/2024 17:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/01/2024 17:42
Evolução da Classe Processual
-
18/01/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/12/2023 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 18:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/12/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 18:30
Transitado em Julgado em data
-
08/12/2023 15:45
Recebidos os autos
-
08/12/2023 15:45
Recebidos os autos
-
18/08/2022 18:13
Expedição de tipo de documento.
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18/08/2022 18:13
Remetidos os Autos para destino.
-
18/08/2022 18:13
Remetidos os Autos para destino.
-
18/08/2022 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2022 15:53
Recebidos os autos
-
26/07/2022 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2022 12:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2022 12:45
Expedição de tipo de documento.
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14/06/2022 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2022 01:49
Expedição de tipo de documento.
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26/05/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2022 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2022 11:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/05/2022 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 17:05
Homologada a Transação
-
18/05/2022 18:23
Expedição de tipo de documento.
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12/05/2022 18:35
Remetidos os Autos para destino.
-
11/05/2022 16:32
Recebidos os autos
-
11/05/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 13:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2022 13:37
de Conciliação
-
06/05/2022 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2022 16:08
Recebidos os autos
-
16/03/2022 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2022 01:49
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2022 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2022 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2022 12:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/02/2022 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2022 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2022 12:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2021 02:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:50
Ato ordinatório praticado
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10/11/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
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10/11/2021 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2021 17:29
de Instrução e Julgamento
-
08/11/2021 18:39
Recebidos os autos
-
08/11/2021 18:39
Determinada Requisição de Informações
-
01/11/2021 03:03
Ato ordinatório praticado
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08/10/2021 08:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2021 17:48
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:48
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 16:24
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2021
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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