03/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 14:07

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819159-12.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sidney de Oliveira Diniz Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
26/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 14:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/05/2023 16:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 06:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819159-12.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sidney de Oliveira Diniz Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:43

Conclusos para decisão
14/04/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:10

Distribuído por sorteio
14/04/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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